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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Recurso em habeas corpus. Prisão em flagrante. Ilegalidade. Ausência de fuga e de perseguição. Prisão efetivada na residência da acusada. Situação não prevista no art. 302 do CPP.

acórdão proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00

Violação de direito autoral. Absolvição. Princípio da intervenção mínima e da adequação social. Deformação do sistema jurídico vigente.

Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO contra
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00

Roubo simples. Pretendida desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavra da vítima. Grave ameaça para a subtração patrimonial.

Perante o douto Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, Paulo César Correa de Lima, vulgo
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 21:11

Palavra de criança é considerada relevante em crime contra os costumes

De forma unânime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 15:16

CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Porte ilegal de arma. Art. 14 da Lei 10826/03. Art. 16 § único, inciso IV da Lei 10826/03. Materialidade e autoria incontroversas. Regular produção de prova. Da atenuante genérica inominada do art. 66 do CP.

Trata-se de apelação criminal interposta pelos defensores dos acusados Edenilson de Godoy Schmitz e
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:13

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, denegou ordem
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo regimental. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Trata-se de agravo de instrumento em matéria criminal contra decisão que negou processamento a
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 19:12

Motorista embriagado provoca acidente e é condenado

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da Comarca de São Bento do Sul que condenou Alfredo de
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:25

Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca de Curitibanos que condenou Neusa
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:16

Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.

Na defesa prévia da doméstica Vanice Maria Novaes, protocolada ontem (15) na 7ª Vara Criminal de
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00

A contagem regressiva para Suzane Von Richtofen

Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 09:13

Ministro é contra veto a candidatos processados

candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 13:17

Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo

Uberaba (MG), com a sinalização adulterada. O juízo criminal da cidade mineira entendeu que o delito
Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:46

O médico legista nos processos criminais

. Acompanhe, abaixo, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, a importância do médico legista nos processos criminais.
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 14:03

As crianças na internet: Uma facilidade aos criminosos

. Acompanhe no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, como são as punições para
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:18

Advogado não comete crime de resistência se ordem de prisão é ilegal

resistência, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso em sentido
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 13:50

STF mantém validade de interrogatório na Justiça Militar realizado antes de alteração no CPP

, que alterou o CPP e transferiu a realização do ato para o final da instrução criminal
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:10

Ministro Luiz Fux e o juiz sem rosto

?brasilianização? da sociedade e da Justiça criminal, defendeu uma campanha pela vida digna da
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:10

Requisitos para prisão preventiva

criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 14466

acórdão proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que

Trata-se de recurso de apelação criminal interposto pelo Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO contra

Perante o douto Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, Paulo César Correa de Lima, vulgo

De forma unânime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão

, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Trata-se de apelação criminal interposta pelos defensores dos acusados Edenilson de Godoy Schmitz e

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, denegou ordem

Trata-se de agravo de instrumento em matéria criminal contra decisão que negou processamento a

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da Comarca de São Bento do Sul que condenou Alfredo de

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca de Curitibanos que condenou Neusa

Na defesa prévia da doméstica Vanice Maria Novaes, protocolada ontem (15) na 7ª Vara Criminal de

Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra

candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.

Uberaba (MG), com a sinalização adulterada. O juízo criminal da cidade mineira entendeu que o delito

. Acompanhe, abaixo, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, a importância do médico legista nos processos criminais.

. Acompanhe no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, como são as punições para

resistência, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso em sentido

, que alterou o CPP e transferiu a realização do ato para o final da instrução criminal

?brasilianização? da sociedade e da Justiça criminal, defendeu uma campanha pela vida digna da

criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do

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